UMA ASNEIRA GALOPA pelos escaninhos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Trata-se do Projeto de Lei 1007/2026, assinado por um certo capitão eleito por São Paulo. A parvoíce do desilustre parlamentar propõe a extinção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

CRIADO EM 1937, O IPHAN está a um ano de comemorar seus 90 anos de vida e de defesa do patrimônio histórico. Não por acaso, surgiu no momento da imposição do Estado Novo, sistema ditatorial que elegia o nacionalismo como um fator aglutinador de massas. Embora a valorização do patrimônio histórico nunca ter sido exclusividade do conservadorismo, deve-se levar em consideração que a extrema-direita já foi culta e sabia formular políticas culturais. Embora batizado pela ditadura varguista, o órgão nacional de proteção do patrimônio histórico foi produto de uma luta suprapartidária que começou muito antes de Getúlio Vargas e seu time entrarem em campo.

EXPLICA A WIKIPÉDIA: “A movimentação para a criação de órgãos de proteção ao patrimônio no Brasil se iniciou na década de 1920, com propostas de lei no âmbito de diversos estados; incluindo a criação das Inspetorias Estaduais de Monumentos em Minas Gerais, Bahia e Pernambuco entre os anos de 1926 e 1928. Mas o primeiro órgão voltado para a preservação do patrimônio em âmbito nacional foi criado em 1933, como uma entidade vinculada ao Museu Histórico Nacional (MHN). Era a Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN), instituída pelo Decreto n° 24 735 de 14 de julho de 1934. E tinha como principais finalidades impedir que objetos antigos, referentes à história nacional, fossem retirados do país em virtude do comércio de antiguidades, e que as edificações monumentais fossem destruídas por conta das reformas urbanas, a pretexto de modernização das cidades”.

É O IPHAN, POR SI SÓ, patrimônio histórico. Um órgão vivo, dinâmico – principal responsável pela preservação de bens materiais e imateriais brasileiros cuja relevância ultrapassa nossas fronteiras. Graças a esse trabalho, o Brasil possui hoje 23 bens reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade, como o conjunto urbanístico de Brasília, Ouro Preto, Olinda, São Luís, Diamantina, Goiás, o Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, o Conjunto Moderno da Pampulha, o Cais do Valongo, as Ruínas de São Miguel das Missões etc. O IPHAN reúne experiências de gerações, saberes acumulados ao longo de mais de um século de trabalho duro. Já se passavam duas décadas de lutas, quando, em 1936, começou a funcionar o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), como repartição do Ministério da Educação e Saúde, pasta então sob a batuta de Gustavo Capanema.

GUSTAVO CAPANEMA foi um exemplo de político de direita, intelectual, amplo, com visão de futuro, sem radicalismos ideológicos. Sim, gente assim já existiu, não é mito. Capanema é, até hoje, o ministro da Educação com mais tempo na pasta, 11 anos. Teve como chefe de gabinete Carlos Drummond de Andrade. De sua equipe fizeram parte Mário de Andrade, Portinari, Manuel Bandeira, Villa-Lobos, Cecília Meireles, Lúcio Costa, Vinícius de Morares... O IPHAN é produto dessa compreensão, onde Cultura estaria acima dos perfis políticos. Isto a extrema-direita beócia jamais aceitou.

ENQUANTO ESSAS LINHAS estão sendo digitadas, o IHPAN, ignorando a ameaça de morte em tramitação, enviou da Bahia para Alagoas o seu principal engenheiro especialista em estruturas de madeira e de pedra, Bruno Tavares; veio para vistoriar as instalações do Complexo Conventual Santa Maria Madalena, em Marechal Deodoro, que apresentam problemas depois de anos das obras de restauração (custeadas pelo IPHAN). É zelo, cuidado, investimento, amor e verdadeira dedicação ao patrimônio histórico. Sem vezos ideológicos. Mitos não suportam isso.