PASSADO O SUSTO INICIAL, segue o choque pelo desmantelamento do grupo institucional responsável pela única coisa nova – e alvissareira – aparecida no cenário do desastre ambiental provocado pela Braskem. O que houve? Quais lições advêm desse verdadeiro dolinamento cometido contra o time formado pelos defensores públicos Ricardo Melro, Lucas Valença, Marcelo Arantes e Daniel Alcoforado?

NÃO EXISTEM EXPLICAÇÕES plausíveis para a demolição desse grupo que fez a diferença em todo esse processo (longo e penoso) do afundamento dos bairros em Maceió. Simplesmente, há dez dias, o Diário Oficial publicou a exoneração dos integrantes do Núcleo de Proteção Coletiva, equipe dedicada à defesa das vítimas do desastre causado pela mineração de sal-gema na capital alagoana. Dedicação essa que representou a principal, senão única, chance de mudanças positivas para milhares de famílias.

TAMANHO É O DESASTRE que ainda é incerto o número das vidas transtornadas pelo crime ambiental da Braskem. Fala-se em 55 mil pessoas desalojadas, mas o número de gente (e da extensão territorial) vitimada é maior que o suposto inicialmente, até pelos danos comprovados às populações dos chamados Flexais, em sua maioria pessoas de baixa renda que foram “esquecidas” nos acordos indenizatórios. Às famílias dos Flexais está sendo negada a possiblidade de uma retirada em condições minimamente dignas. Por sua vez, as vendas forçadas dos imóveis não foram resposta suficiente nem para quem foi obrigado ao êxodo, nem para a cidade, nem para o Estado.

SERIA COINCIDÊNCIA a desativação dessa equipe quando afunilam as tratativas para a venda da Braskem? Segundo o semanário Extra, “o empresário Nelson Tanure pode desistir de adquirir o controle da Braskem se não houver acordo amplo com autoridades sobre o afundamento do solo em Maceió. A situação envolve indenizações e responsabilidades legais decorrentes de operações de extração de sal-gema”. O imbróglio teria causado um desembolso de cerca de R$ 13 bilhões dos cofres da Braskem, segundo a mesma fonte. Mas, apesar dessa sangria no caixa, a mineradora passou a ser proprietária de uma vastíssima área urbana, que, independentemente da possibilidade de uso imobiliário a curto prazo, passou a ser um ativo mobiliário muito valioso para o capital da empresa. Qualquer alteração nesse quadro falsamente “estabilizado” representa um abalo nas duas pontas da mesa de jantar na bolsa de valores. E a atuação do Núcleo de Proteção Coletiva foi o maribondo que caiu na sopa dos investidores.

ALÉM DA CRATERA de problemas descoberta pelo Núcleo de Proteção Coletiva, seus integrantes acertaram num alvo estratégico: a inclusão de estudos técnico-científicos independentes sobre a realidade do desastre. Apesar de cientistas, como José Geraldo Marques e Abel Galindo, terem se pronunciado (há décadas) sobre os riscos da exploração do sal-gema, o conhecimento do total de dados técnicos era exclusividade da empresa; e essas vozes dissonantes foram sempre taxadas como “militantes”. Os órgãos responsáveis pelo monitoramento (seja federal, estadual ou municipal) jamais possuíram, ou possuem, equipamentos próprios capazes de aferir com exatidão a realidade seja no subsolo, seja dentro das instalações industriais. Todos os dados dependiam e dependem da empresa. A presença de um grupo qualificado, equipado – e reconhecido como independente – é essencial. Esse foi um acerto vital.

ESTÃO DE PARABÉNS Ricardo Melro, Lucas Valença, Marcelo Arantes e Daniel Alcoforado. Recebam o reconhecimento ao papel de vocês e recebam o apelo para que, mesmo sem posto, sigam a postos – como estão fazendo. A sociedade alagoana, no geral, e as vítimas, no particular, precisam do prosseguimento desse trabalho histórico.