No domingo, 26, uma tentativa de assassinato foi impedida, na orla de Maceió, pela pronta ação da Polícia Militar. O atirador foi detido e a vítima, ferida, encaminhada ao HGE. Segundo reportagem do site 7 Segundos, “A prisão foi comemorada pelas pessoas que estavam no local. Uma arma de fogo foi apreendida pelos militares”. Neste caso específico, deve-se assinalar que a polícia está desfalcada de sua base operacional na área, o que significa um problema para a eficiência das operações de emergência.

CUIDADOS PERMANENTES
Nesta década, a partir de 2015, Alagoas passou por uma transformação radical no segmento da Segurança Pública. Alagoas abandonou as lamentáveis posições nos rankings nacionais de homicídios, sequestros, assaltos etc. e, a muito custo, conseguiu estabilizar um quadro satisfatório de controle das ocorrências. Aplausos. Mas a criminalidade é um problema mundial, agravado, dentre outras causas, no Brasil, pelo espalhamento do tráfico e das milicias, pela cultura da violência (mais das vezes rotulada de “autodefesa”) e pelo incentivo à posse e porte de armas. A reportagem do 7 Segundos lembrou que oito dias antes, em 18 de janeiro, três homens foram feridos na Praia de Pajuçara, num atentado com características de disputa entre quadrilhas. Toda atenção é pouca, portanto.

DECISÃO JUDICIAL
Neste cenário, é importante destacar a decisão da Justiça determinando à Prefeitura de Maceió a reconstrução da base da OPLIT (Operação Policial Litorânea Integrada) na Praça Gogó da Ema, Praia de Ponta Verde. Em despacho divulgado no dia 23, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto determinou que o Município de Maceió fosse citado “para satisfazer a obrigação em 90 (noventa) dias”. O imóvel original, eliminado pela prefeitura com a justificativa de requalificação urbana, foi objeto de compromisso, firmado em 15 de maio de 2024, para a edificação de nova base, pelo município, em três meses. O prazo transcorreu sem avanços, segundo a Secretaria de Segurança Pública, que informa ter sido comunicada em novembro do ano passado que “a obra não seria mais realizada”.

AÇÃO JUDICIAL
Noticia o site alagoas.al.gov.br que, de acordo com a petição inicial, o termo firmado entre as partes previa a nova construção concluída num prazo de três meses, “a partir da desativação da estrutura anterior, localizada no Marco dos Corais. Entretanto, o prazo expirou em 15 de agosto do mesmo ano, com a obra apenas iniciando a fase de fundação”. Segue a reportagem: “A decisão atende a uma petição apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), que denunciou o descumprimento de um acordo firmado em 2024 entre o Estado e o Município, como também um apelo do trade turístico de Maceió”.

PARCERIA INDISPENSÁVEL
Até prova em contrário, a não construção de uma nova base para a OPLIT segue a mesma atitude, negativa – de confronto adotada pela prefeitura da Capital em relação ao Governo do Estado – registrada, em outubro de 2024, quando da interdição e retirada das torres de videomonitoramento (equipadas com câmeras de alta resolução e totens com botões de pânico) implantadas pelo Governo do Estado nas áreas mais sensíveis de Maceió. Tal política, em prejuízo do povo maceioense, não faz jus à inteligência e habilidade do prefeito JHC, reeleito com maioria esmagadora de votos. A disputa política é natural, e prática indissociável do processo democrático, mas essa disputa deve se dar no sentido de quem constrói mais. Destruir não pode ser critério legítimo. Além de cumprir a decisão judicial, é-se indispensável uma mudança de comportamento institucional – em benefício de toda população.