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27 de outubro na história: militares golpistas editam o AI-2

Por Enio Lins 27/10/2024

27 de outubro de 1965: Humberto de Alencar Castelo Branco, general e primeiro dos golpistas de 1964 a usurpar a presidência da República, decreta o Ato Institucional Número 2, impondo o sistema de eleições indiretas para os governos estaduais e presidência da República. O AI-2 também cassa os direitos políticos de lideranças opositoras e intervém no Supremo Tribunal Federal.

Conforme previsto pela legislação anterior ao golpe de 1º de abril de 1964, no dia 3 de outubro de 1965 deveriam ocorrer eleições diretas para presidente da República. Em 11 dos Estados seriam eleitos, na mesma data, governadores, pois existia uma diferença no período de mandato, de quatro ou cinco anos, para os governos estaduais. Os Estados que tinham o mandato encerrando -  Alagoas, Goiás, Guanabara, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina - foram às urnas para escolher seus governadores. Desconfiados que perderiam a presidência, os militares transferiram a escolha direta para o Palácio do Planalto para “outra data”, e mantiveram o voto para os 11 governos estaduais. Perderam em seis Estados, inclusive em locais estratégicos como Minas Gerais e Guanabara. Em Alagoas, o candidato oposicionista, Muniz Falcão, ganhou no voto, mas não levou, pois a Assembleia Legislativa não referendou seu nome.

Para as eleições presidenciais, transferidas para data incerta, apresentavam-se seis candidaturas (desde o ano anterior): Juscelino Kubitschek, que já tinha até slogan: “JK-65, a vez da agricultura”; Carlos Lacerda, que deixaria o governo da Guanabara naquele ano; Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul; Jânio Quadros, ex-presidente; Miguel Arraes, governador de Pernambuco; Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais. Além desses civis consagrados na política, aventava-se também Alziro Zarur, comunicador e religioso que organizava então o Partido da Boa Vontade (PBV). Eram nomes muito fortes, nenhum era fardado, nenhum era subserviente aos quartéis, e os militares golpistas estavam decididos a não devolver o poder para quaisquer civis, mesmo para aqueles, como Lacerda e Magalhães Pinto, que haviam sido importantes para o golpe de 1º abril no ano anterior.

Frente à derrota inevitável numa eleição presidencial, os militares deram o primeiro golpe dentro do golpe com a edição do Ato Institucional Número Dois (AI-2). Acabaram com as eleições diretas para governadores de Estados e Presidência da República, cassaram um monte de políticos nos quais não confiavam plenamente (inclusive alguns seus aliados civis no golpe de 1º de abril) e interviram no Supremo Tribunal Federal, ampliando o número de vagas de 11 para 16 (nomeando para os novos postos gente subserviente aos quartéis), e asseguraram a invasão da Justiça Militar na competência da Justiça comum.

Outros golpes dentro do golpe viriam em sequência, através de mais Atos Institucionais e outras normas casuísticas de inspiração castrense, inclusive com o afastamento de militares que não fossem tão “linha-dura” como a extrema-direita fardada exigia. O mais célebre dos atos ocorreria três anos depois do AI-2, em 1968, com o AI-5. Todas essas deformações constitucionais foram ampliando o caráter militar/ditatorial do golpe dado em 1º de abril de 1964, regime que ficou no poder até janeiro de 1985, com a eleição, ainda indireta (no famigerado Colégio Eleitoral), de Tancredo Neves e José Sarney.

Castelo Branco, promovido a “marechal”, foi substituído na presidência do país em 15 de março de 1967, pela via da eleição indireta que ele mesmo criara. Entregou a faixa presidencial para o general linha-dura Costa e Silva. Humberto de Alencar Castelo Branco morreu, quatro meses depois de passar o cargo, em 18 de julho do mesmo ano, num misterioso acidente aéreo, quando o pequeno avião onde viajava foi abalroado em peno ar por um jato de guerra da Força Aérea.

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