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Jogos de azar e crime organizado: uma parceria inevitável?

Por Enio Lins 25/09/2024

Bombou na mídia a ordem de prisão, anteontem, e sua revogação, ontem, de um dito bolsonarista, tido como artista. As reportagens indicam que o cidadão de bens em questão seria “cantor”, mas não entremos em tal seara. Estaria o dito cujo envolvido em delitos no mundo das apostas virtuais.

JOGOS ILEGAIS

Em 30 de abril de 1946, quando o presidente Dutra chancelou o Decreto-Lei número 9.215, proibindo a prática do jogo (apostas em dinheiro) em todo Brasil, os cassinos fervilhavam. Brilhavam particularmente no Rio de Janeiro, então capital da República. Eram referências internacionais e palcos de espetáculos notáveis de música e dança, como o Cassino da Urca. Na capital paulista, com uma entrada na Avenida São João e outra na Avenida Ipiranga (a esquina cantada por Caetano), o atual Bar Brahma exibe, em suas paredes de enorme pé-direito a logomarca “CM” – Cassino Marabá. Os jogos de azar, para azar da maioria de vítimas, eram empreendimento de gigantesca sorte e fortuna para seus proprietários. Mas, como se sabe, o jogo a dinheiro vicia o cidadão, destrói vidas e famílias que perdem o que têm e o que nunca teriam, apostando a sorte nas mais variadas modalidades. Enfim, o Eurico Gaspar Dutra acabou a festa, mas...

JOGOS ILEGALIZADOS

Supostamente em versões menos perniciosas, as apostas a dinheiro foram legalizadas numa faixa estreita via a Caixa Econômica (Loteria Esportiva, Sena, Megasena, Lotofácil...), e daí foi-se afrouxando lentamente num processo privatista através dos Bingos e outras modalidades. E mais: o velho e simpático Jogo do Bicho, proibido desde antanho, jamais deixou de correr, praticado em todo território nacional. Mas o jogo mesmo, o jogo de azar, como é visto pela lei e a ordem? Não sendo do campo da advocacia, não sei explicar com propriedade. Porém, numa pesquisa superficial, podemos encontrar, na internet: “Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para votação no Senado, onde permanece desde então. A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros”, e que “a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PL 2234/2022) que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar, como o Jogo do Bicho, e apostas no País. Proposta segue para análise do Plenário do Senado” – pelo lido, a coisa não é legal. Ainda. Mas as apostas viraram tsunami no nosso país.

QUAL SUA APOSTA?

Enquanto se debate a legalização ou não dos jogos de azar, a ilegalidade coloca essa prática na mão do crime organizado. Daí armações ilimitadas entram em campo, como tigres famintos que contam com as imensas facilidades do mundo virtual e com a parceria preciosa de “influencers” que consideram que tudo é “liberdade de informação e opinião”. Rios de dinheiro são drenados dos bolsos de pessoas de todas as classes sociais para os donos desses cassinos virtuais e seus associados. As principais vítimas são trabalhadores iludidos com a falsa chance de enricarem do dia para a noite, e que perdem tudo de uma hora para outra. Para se ter uma ideia desse turbilhão de dinheiro (fácil), segundo o G1, apenas as empresas do tal artista bolsonarista (solto antes de ser preso) teriam recebido R$ 49,4 milhões de cassinos virtuais, conhecidos como “bets” e alvos principais das investigações em curso da Operação Integration. É por essas e outras que tantos apostam que o crime compensa.

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