Na solenidade por seu 132º aniversário, o Tribunal de Justiça de Alagoas reafirmou seu compromisso para com a cultura e a memória histórica. Esta modesta coluna dividirá em dois capítulos um resumo sobre o expressado no ato de 10 de julho de 2024, desde já declarando pleno entusiasmo por essa política do TJAL. Parabéns ao desembargador-presidente Fernando Tourinho de Omena Souza, pelo conjunto da obra.

TRIBUTOS A PRESTAR

Destaque-se o papel do juiz Claudemiro Avelino de Souza, curador do Centro de Cultura e Memória (CCM) do Poder Judiciário de Alagoas, nesse processo de valorização, pesquisa e produção histórico-cultural. E, no corpo funcional do TJAL, registre-se o trabalho de Irina Costa, em nome de toda equipe do CCM. Sem esquecer as iniciativas do desembargador Tutmés Ayran, quando na presidência do TJAL, resultantes na criação do citado Centro de Cultura e Memória, inaugurado em 13 de janeiro de 2021. Indispensável é lembrar o pioneirismo do saudoso desembargador Hélio Cabral, presidente da corte entre 1993 e 1995, e seu esforço por ajuntar as peças iniciais para um museu da Justiça Alagoana. Cabral acelerou a abertura dos arquivos do Poder Judiciário para a pesquisa externa, literária, o que resultou, dentre outros trabalhos, na peça “Igreja Verde” – e aqui vai um destaque especial para essa obra teatral, vencedora do Prêmio Fiat do Brasil, em 1990, e escrita por Luiz Sávio de Almeida sobre os autos do processo criminal contra o Beato Divino (Manuel Izidro), líder de uma comunidade messiânica no município de São José da Laje; Sávio contou também com o precioso apoio de José Maria Tenório da Rocha (guardião da “Bíblia” escrita pelo beato), conforme lembra o diretor Mauro Braga. Como se pode ver, os arquivos judiciários são fontes inesgotáveis para a história, sociologia, antropologia, e para a arte e cultura em geral.

MAIS UMA OBRA FUNDAMENTAL

“Alagoas colonial – Processos do século XVIII” foi um dos valiosos presentes dados pelo TJAL ao público no seu 132º aniversário. A obra, organizada por Claudemiro Avelino, tem o paleógrafo Jafther Nohan como responsável pela transcrição dos originais. O mais antigo dos processos listados nesta coleção data de 1723, e diz respeito a uma “Execussão que faz de hua negra chamada Catharina do [...] Manoel Bezerra de Brito pª. satisfazer hum legado deyxado a Pontensiana da Silva”, cujo termo inicial foi lavrado pelo escrivão Salgado, no “anno do nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil sete centos e vinte e tres annos aos coatro dias do mes de junho do dito anno nesta Villa das Alagoas (...)”. A primorosa produção gráfica tem as digitais de Sheila Maluf e sua Editora Viva, em 352 páginas diagramadas pela Núcleo Zero. O livro reúne sete processos tramitados entre os anos de 1723 e 1798; cinco documentos lavrados entre 1712 e 1898; prefácio do desembargador-presidente Fernando Tourinho; e dois textos do juiz/historiador Claudemiro Avelino: a apresentação e o ensaio “Primórdios e trajetória da Justiça em Alagoas”. O volume traz reproduções facsimilares das páginas desses processos tricentenários, cópias de desenhos antigos dos povoados alagoanos (como as feitas por Franz Post), imagens de objetos usados nas práticas processuais e ilustrações contemporâneas de Weber Salles Bagetti. Uma obra, literalmente, histórica.
Continuaremos no próximo capítulo, amanhã, neste mesmo canal.