Chorume é definido como “resíduo líquido formado a partir da decomposição de matéria orgânica descartada”. Esse “sumo do lixo” atormenta o cenário ambiental maceioense há muitas décadas. Ainda nos idos de 1976, um levantamento sobre a infiltração gerada pelo “Lixão da COBEL” despertou preocupações. E recente imbróglio entre o município de Maceió e o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas trouxe o tema de volta à pauta – e com força, envolvendo até o MP.

“CHORO” DO LIXÃO

No passado, o grosso do lixo urbano de Maceió era depositado a céu aberto numa ravina localizada em Cruz das Almas, defronte ao então Campo das Palmáceas (vasto terreno público à beira-mar hoje quase todo de uso privado). O citado estudo foi realizado (há 48 anos) pela Coordenação do Meio Ambiente, órgão da Secretaria Estadual do Planejamento, essa com José de Melo Gomes como secretário e aquela coordenada por José Geraldo Marques. O trabalho, um simples levantamento de campo, colheu depoimentos preocupantes sobre a contaminação do chorume nas cacimbas em toda área vizinha (a água dos poços era de uso corrente naquele tempo).

LIXÃO NO LIXO

Enfim, em 30 de abril de 2010, o Lixão da COBEL foi desativado, em ato simultâneo ao início de funcionamento da primeira célula do Aterro Sanitário de Maceió, numa realização da gestão Cícero Almeida na prefeitura da capital. Nessa parceria, Téo Vilela estava governador de Alagoas e Lula ia em seu segundo mandato presidencial. Obra a se comemorar, sem dúvida, como conquista cidadã. Mas os passos seguintes exigiriam, como exigem e exigirão sempre, um acompanhamento permanente da evolução dos acontecimentos, pois lixo é lixo, e o chorume é um de seus subprodutos.

NOVO PROBLEMA

Há três dias, a Tribuna Independente noticiou, em reportagem de Thayanne Magalhães, que “mesmo diante de uma recomendação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) para que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) não faça mais intervenções diretas nas atividades contratualizadas entre o Município de Maceió e a V2 Ambiental, responsável por gerir o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR), o órgão ambiental afirmou, por meio de nota, que não vai se eximir de cumprir as funções de sua competência, entre elas a ‘fiscalização de forma supletiva, como garante a legislação ambiental’, sob risco de incorrer em improbidade administrativa”. Oxê? E é para parar de fiscalizar o destino do lixo em Maceió??

FISCALIZAR SEMPRE

No dia 7 de março, o flagrante (feito pelo jornalista Zazo) de um caminhão-tanque a serviço da Prefeitura de Maceió despejando uma grande quantidade de líquido podre num dos canais que desagua na Lagoa Mundaú reacendeu o debate. A prefeitura explicou que seriam dejetos recolhidos nos dutos pluviais em torno do Mercado da Produção, e o IMA lhe tascou merecida multa. Daí a tensão política se elevou e veio à tona a questão do chorume cujo descarte estaria liberado via Emissário Submarino. O IMA retrucou que as “as intervenções diretas nas atividades contratualizadas entre o Município de Maceió e V2 Ambiental citadas pelo MP/AL, foram apreensão de três caminhões-tanque que estavam despejando chorume em um canavial, em Maceió, em julho de 2019, num flagrante crime ambiental”. A polêmica deve ser despejada nos tribunais – tudo bem. Mas parar a fiscalização enquanto isso, aí não é justo. Fiscalizar rigorosamente, em tempo integral, é o mínimo que o poder público pode fazer na questão ambiental, e não devem existir atividades, nem empresas, imunes a esse trabalho.